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Nepotismo na Prefeitura de Mairiporã

Nepotismo na Prefeitura de Mairiporã

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Ao assumir seu terceiro mandato como prefeito de Mairiporã, em janeiro, Antônio Aiacyda (PSDB) repetiu uma prática das gestões passadas. Ao escolher os principais postos de seu governo, decidiu que ninguém melhor que seu filho e sua esposa para trabalharem no seu secretariado.

No caso de Mairiporã, Aiacyda indicou sua esposa, Elizabete Maria dos Santos Aiacyda, como secretária de Desenvolvimento Social e seu filho Gleidson Shiguemi Aiacyda, para a pasta de Obras.

As indicações foram questionadas na cidade de 93 mil habitantes. Incomodado, o prefeito divulgou um vídeo nas redes sociais para enfatizar que as indicações não são ‘irregulares’, que os dois teriam experiência e não precisam da
prefeitura para sobreviver e atacou quem fez críticas a ele.

“Essas pessoas que estão me criticando, será que realmente estão preocupados com a cidade, será que estão querendo defender a cidade? Posso dizer com toda a certeza que não”, afirmou. “Estão querendo desmotivar a minha equipe e não vou deixar”.

Apesar de prefeitos usarem a Súmula 13 como base, esse tipo de nomeação ainda é discutida no próprio STF. Em fevereiro, o ministro Marco Aurélio Mello revogou a nomeação do filho do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB).

Na decisão, Marco Aurélio defendeu que “ao indicar parente em linha reta para desempenhar a mencionada função, a autoridade reclamada (…) acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete vinculante 13 da Súmula do Supremo”.

A súmula vinculante determina que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta (…) até o terceiro grau (…) viola a Constituição Federal”. Entenda o nepotismo no quadro abaixo

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