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Abre o olho Prefeito, Vereadores e Viação Caieiras: O manso povo caieirense, começou acordar

Abre o olho Prefeito, Vereadores e Viação Caieiras: O manso povo caieirense, começou acordar

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Como fica a cara dos Vereadores de Caieiras diante da decisão da excelentíssima Juíza de Direito, Que na ação civil usa esse argumento em sua decisão:

“O perigo de dano é evidente na medida em que a continuidade da cobrança da tarifa, como estabelecida no Decreto Municipal nº 7. 633/17, afeta a todos os usuários do serviço de transporte público urbano, em sua maioria trabalhadores humildes que, submetidos à excessiva tarifa, acabam sendo prejudicados, acometendo até mesmo o sustento próprio e de suas famílias”.

Não seria os Vereadores representantes do povo e responsáveis  pelo bem estar da coletividade? E agora qual será o posicionamento dos vereadores?

Temos que parabenizar os moradores:  Alessandro Araujo, Douglas e Bruno auxiliados pelo Dr Marcio Balbino, na realização da representação que depois de aceita e instaurado o inquérito civil, evoluiu para essa ação civil publica.
Processo Digital nº:1001802-96.2017.8.26.0106

Excelentíssima Juiz(a) de Direito: Dr(a).Renata Marques de Jesus que Trata-se de Ação Civil Público ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de Viação Cidade de Caieiras Ltda. e Município de Caieiras (Prefeitura).

Alegando, em síntese que este realizou concorrência pública no ande 1991, dando origem ao contrato de concessão do serviço público municipal de transporte de passageiro à empresa Viação Cidade de Caieiras Ltda. Afirma que o contrato em questão possui previsão de possibilidade de reajuste das tarifas a serem cobradas dos usuários, sem, contudo especificar fórmula, apontar índice ou explicitar fatores a serem adotados para realização do reajuste. Aponta que em 6 de janeiro de 2017, por meio do Decreto Municipal nº 7633/2017, a tarifa em questão foi aumentada em percentual superior a 10%%, passando de R$3,80(três reais e oitenta centavos) para R$4,20(quatro reais e vinte centavos).

Instaurado inquérito civil e prestados esclarecimentos pela Concessionária e pelo Município, o Ministério Público afirma ter apurado que o aumento se deu de maneira ilegal e abusiva, violando, dentre outros, os princípios da modicidade das tarifas, da proporcionalidade e da razoabilidade.

Requer, portanto, a concessão de medida liminar, na forma do art. 12, da Lei nº 7. 347/85,para suspender a vigência do Decreto Municipal nº 7.633 /17,que estabeleceu o aumento de tarifa, sob pena de multa diária no valor de R$8.000,00(oito mil reais),valor equivalente à arrecadação ilegal diária decorrente do aumento tarifário.

 

É a síntese do necessário. Decido.

 

Extrai-se dos autos que o aumento da tarifa do transporte local foi aumentado pelo Decreto Municipal nº7. 633/17 em 10,52%,considerando a anteriormente vigente, passando de R$3,80 para $4,20.

Em inquérito civil a concessionária afirmou que se chegou ao valor com base na inflação apurada no período de 2015/2016 e nos aumentos do salário mínimo, do salário do motorista, do valor do VR dos empregados, do valor do combustível, entre outros.

Por sua vez, o Município alegou que o montante foi constatado pela análise da média geral das tarifas vigentes nos municípios próximos, chegando ao valor de R$4,20.

Ausente na legislação vigente qualquer critério preciso para afixação de tal reajuste, que acaba por garantir aos contratantes ampla liberdade e prejudica o controle dos atos administrativos, o valor reajustado se mostra, em análise perfunctória, desproporcional e desarrazoado, mormente se considerarmos os argumentos expostos pela empresa e pela municipalidade que, por si só, não justificariam tamanho aumento, conforme exposto pelo Ministério Público na tabela de fls. 05/06, frisando-se que a inflação no período foi da ordem de 6,29%%, o que indica a probabilidade do direito alegado na inicial.

O perigo de dano é evidente na medida em que a continuidade da cobrança da tarifa, como estabelecida no Decreto Municipal nº 7. 633/17,afeta a todos os usuários do serviço de transporte público urbano, em sua maioria trabalhadores humildes que, submetidos à excessiva tarifa, acabam sendo prejudicados, acometendo até mesmo o sustento próprio e de suas famílias.

E, consigne-se, nada há nos autos a sugerir que o valor anteriormente praticado inviabilize a execução do serviço, lembrando que eventual defasagem da tarifa de ônibus é fato inexoravelmente atrelado à atividade empresarial da concessionária de serviço público.

Presentes os requisitos legal, como exposto, DEFIRO a pleiteada tutela provisória de urgência para suspender o Decreto Municipal nº 7.633/2017, regressando a tarifa ao status quo ante, ou seja, ao valor de R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos), fixada a multa diária de R$ 8.0000 em caso descumprimento.

Citem-se os réus, com as advertências legais, para, querendo, contestarem a presenta ação no prazo legal, intimando-se os da tutela liminar deferida. Na forma do art. 94, do CDC, publique-se edital a fim de que interessados, querendo, possam intervir no processo como litisconsortes.

 

Intime-se. Caieiras, 14 de julho de 2017.

 

A prefeitura entrou com recurso no tribunal de justiça de são Paulo e o Excelentíssimo Presidente do TJSP: Dr Paulo Dimas Mascaretti deferiu suspendendo a liminar que mandava revogar o reajuste.

Acreditamos que nos próximos meses a taifa do transporte publico volte ao valor razoável como o serviço prestado por essa empresa.

 

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Comentários

Ana Beatriz de Souza

Esse povo que fez esse site e fica postando isso é um bando de quem não tem o que fazer😡😡 são umas pessoas que se candidatar amor a vereador e não ganhou.

Samuel Santos

Então esse é o único veículo de informação independente. E me candidatei e não ganhei, você tem razão, mais isso não me impede de esclarecer o que os Vereadores deixam escondido dos eleitores!! enfim agradeço por comentar e desde já obrigado por acompanhar o site.

Israel Oliveira

Aqui na região alguém tem que acionar o ministério público urgente para acabar com o monopólio nesse lugar,aqui so existe uma empresa de transporte, um supermercado, um dono de posto de combustível,enfim! Aqui na região somos todos pacatos,tudo que esses empresários fazem o povo aceita,posto de combustível so tem um preço em todos eles na região,vc é obrigado ir em Jundiaí para encher o tanque mais em conta,ônibus $4,20 sem direito à nada,nem terminal de interligação ou baldeação temos em nenhum lugar da região,vc vai em Jundiaí,vc paga $3,80 e anda à vontade e faz baldeação sem pagar nada mais nos terminais e sem contar que no cartão vc paga $3,00 e dois domingo no mês vc paga $1,00 a passagem. Aqui na região o povo não tem um Distrito empresarial,os políticos não incentivam grandes empresas para fazer parte da região e gerar empregos para moradores locais igual Jundiaí, Cajamar e outras cidades vizinhas,em caieiras o político não pensa nem nos funcionários da empresa dele,ele irá pensar nos munícipes? Nunca,porque quem manda na empresa dele é a mulher dele porque ele não tem autoridade nenhuma,ele irá ter na prefeitura? Kkkkk,o que ele fez na prefeitura desde quando era vice?o povo pacato dessa cidade,por isso que sofrem,votam sabendo nos políticos que têm,votam por amizade,igual uma vereadora do Vera Tereza,o que ela faz para ganhar novamente a eleição? Não vejo nada de diferente naquele bairro à anos,ela tirou até o ônibus da linha 10 que subia na rua dela,segundo algumas pessoas era por que não fazia sentido ele subir ali, aí colocou para subir em outra rua que é um deserto onde não desce e nem sobe um passageiro sequer!rs E tem outros vereadores que ganharam novamente sem ter feito nada no mandato anterior,o povo pacato,temos que votar em quem trabalha e não por dó,porque nenhum deles tem dó de eleitores após tomarem posse,porque se tivessem dó,a cidade não estaria nesse caos,abandonada!!

jose pereira nascimento filho

Kkkkkk Ala ala o terminal de ônibus e uma obra faraônica que custou um fortuna e não fez porra nenhuma na verdade esta obra faraônica foi combinado com a única empresa de ônibus vcs fazem o reforma e a prefeitura fica com os créditos e vc podem almentar a passagem que os municípis não vão nem saber são todos tapados mesmos e deixa a nossa obra fenomenal fluir. Eai eu digo mas é o cu do tatu mesmo neh .

ROBERTO DE SOUZA

GAECO RECEBE MORADOR APÓS TER SIDO AMEAÇADO PELO PREFEITO SR. GERSON ROMERO www.fiscalizacaocaieiras.com.br Compartilhe. Será inaugurado o Site da comissão de fiscalização do uso de dinheiro público em Caieiras. O Site contará com informações de gastos e gerenciamento dos impostos. O Site terá toda relação de funcionários, carga horária e funções. O intuito do Site é também apurar irregularidades na administração. O Site receberá denúncias e informações de mal uso do dinheiro público. Toda irregularidade será apurada e se constatada, encaminharemos denúncia ao Ministério Público. Buscaremos esclarecer quem tem acúmulo de função para podermos evitar que funcionários não recebam salários irregularmente, com isso teremos mais transparência. Será feito toda inspeção nos contratos de prestação de serviços e compras. O Site terá espaço para informá-los sobre tudo que está sendo gastos e toda relação das empresas já contratadas. Teremos grupo no WhatsApp e pagina no Facebook. Divulgaremos o Site através de panfletagem e redes sociais. POR UMA CAIEIRAS SEM CORRUPÇÃO APÓS O SR. GERSON ROMERO TER CIÊNCIA DESSA ATITUDE, MANDOU ESSA MENSAGEM NO MEU CELULAR "Se vc pegasse seu filho com 500 gramas de cocaina oque vc faria" FOI RELATADO AO MINISTÉRIO PUBLICO ESSA AMEAÇA ONDE FUI ATENDIDO NO GAECO EM SP, E SERA TOMADAS MEDIDAS SOB SIGILO.

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